O início do ano é notoriamente um período de grandes gastos em casa, como despesas escolares, IPVA, IPTU, entre outros. Mas também é um período de grandes gastos para as empresas, que, assim como pessoas físicas, também possuem obrigações fiscais a cumprir nos primeiros meses do ano e precisam de um planejamento para definir metas, investimentos e cumprir obrigações fiscais e trabalhistas.
Nas empresas, cada imposto e obrigação legal tem prazos específicos de pagamento, que geralmente seguem um calendário fiscal definido pelas autoridades tributárias. Por isso, é importante acompanhar o calendário tributário para evitar atrasos e multas. Entre os impostos, estão:
- Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, podem ser pagos trimestralmente, começando em janeiro. Para empresas do Simples Nacional, estão incluídos na guia mensal do DAS, com vencimento no dia 20;
- PIS e Cofins: para empresas não optantes pelo Simples Nacional, são recolhidos mensalmente;
- ICMS e ISS: o prazo varia conforme o estado e o município, mas geralmente também têm vencimentos mensais;
- FGTS e INSS: ambos têm o vencimento no início do mês seguinte ao pagamento dos salários, geralmente até dia 20 (INSS).
De acordo com a advogada empresarial e tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, o empresário deve começar a se organizar antes mesmo do início do ano – ainda no último trimestre do ano anterior.
Para estar em dia com esses tributos, a especialista ressalta que algumas ações são essenciais, como:
- Revisar o caixa e provisionamentos para o pagamento de impostos;
- Atualizar as informações fiscais e conferir a regularidade do cadastro da empresa junto aos órgãos competentes;
- Verificar a situação dos funcionários e o cumprimento das obrigações trabalhistas;
- Caso seja necessário mudar o regime tributário da empresa, o prazo é até o final de janeiro.
Fazer um planejamento também é essencial para garantir a saúde da empresa.
“Assim como no caso da tributação, o planejamento anual deve ser feito no último trimestre do ano anterior. Ele é crucial para ter clareza sobre custos fixos e variáveis, definir metas e estratégias financeiras e comerciais alinhadas com os objetivos da empresa e evitar imprevistos para manter o negócio sustentável ao longo do ano”, explica Saitta.
Para realizar esse planejamento, a advogada explica que é preciso levar em consideração alguns pontos essenciais, como fazer previsões realistas de faturamento, definir um cronograma e criar um fundo de reserva para cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas, analisar oportunidades de investimento, fazer análise de custos (o que inclui reduzir despesas desnecessárias), além de fazer a gestão do fluxo de caixa, definir metas e monitorar o mercado.
“Por via das dúvidas, é importante contar com o trabalho de profissionais que podem orientar a forma correta de conduzir os negócios, como um contador e um advogado”, reforça Saitta.
