Um homem e uma mulher, que vinham sendo monitorados com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica, enquanto cumpriam pena em regime aberto, foram presos violando as regras estabelecidas pela Justiça. Ambas as prisões aconteceram enquanto os sentenciados por tráfico de drogas e roubo à joalheria, estavam em bares na cidade de Santos, litoral paulista.
De acordo com a polícia, eles saíram de casa no período noturno diversas vezes e frequentaram locais incompatíveis com a execução da pena, conforme o monitoramento. Quem está nesta condição, é proibido de sair de casa à noite, frequentar bares ou pontos de tráfico, sair aos finais de semana e deixar a cidade de origem.
As prisões foram realizadas nos dias 26 e 28 de junho. O homem, condenado por tráfico de drogas, permaneceu preso e está aguardando a análise do juiz do processo, pois havia alegado que se mudaria de Santos, mas permaneceu na região frequentando bares e locais de provável tráfico de drogas durante vários dias no mês de junho.
A mulher, que foi apontada como integrante de uma quadrilha que praticava crimes violentos, foi solta novamente durante audiência de custódia, e apesar de ter descumprido as condições impostas pela Justiça, vai permanecer em liberdade enquanto o juiz do processo analisa o caso.
Criminosos de alta periculosidade em regime aberto passam a ser monitorados na Baixada Santista
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) está monitorando com tornozeleira eletrônica condenados pela Justiça que estão cumprindo penas em regime aberto ou que foram beneficiados com liberdade condicional na Baixada Santista. O projeto é resultado de um acordo costurado com o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Desde o início do monitoramento em Santos, os sentenciados que violaram as medidas legais foram detidos e reconduzidos ao sistema prisional. Atualmente, 35 réus estão sendo acompanhados por meio de tornozeleira eletrônica.
O acordo interinstitucional permitiu que 250 criminosos considerados de alta periculosidade ou que integram organização criminosa fossem selecionados a partir de uma análise conjunta, com base em informações de inteligência, realizada pelas autoridades policiais. Desde então, o MP já solicitou ao Poder Judiciário 150 pedidos de monitoramento.
“Essa é mais uma ferramenta que estamos implementando para fiscalizar aqueles que violam as regras impostas pela Justiça e voltam a delinquir. Até então, esses condenados, considerados de alta periculosidade, não tinham nenhuma fiscalização se, de fato, estavam cumprindo o que a Justiça determinou. A partir de agora, os órgãos passam a ter esse controle para que a pena efetivamente seja cumprida”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Cada caso é avaliado individualmente pela Justiça. Após o deferimento, os condenados devem comparecer ao Fórum de Santos para serem tornozelados. “O objetivo é garantir a proteção da sociedade até que a detenção seja apreciada durante audiência de custódia e, posteriormente, pelo juiz responsável pelo processo, que pode cassar ou revogar o benefício”, informou o MP.
O trabalho permite que esses criminosos, além de acusados que aguardam julgamento em liberdade, sejam monitorados para garantir o cumprimento das regras do benefício. Até então, as medidas concedidas não eram efetivamente fiscalizadas por falta de controle.
