O Governo Federal prevê tributar em 7,5% na fonte contribuintes com rendimentos mensais com lucros e dividendos acima de R$ 50 mil. Esta medida, de taxação dos mais ricos, visa compensar o impacto da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais.
De acordo com a advogada tributarista e empresarial Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, a proposta reflete uma tentativa de equilibrar a progressividade do sistema tributário brasileiro.
“Por outro lado, esta medida visa também reduzir desigualdades ao onerar rendas mais altas. Porém, ainda que esta iniciativa seja alinhada a uma busca por justiça fiscal, é essencial considerar os impactos sobre o ambiente empresarial, especialmente em setores onde a distribuição de dividendos é vital para atrair investidores. Medidas como essa podem desencadear reflexos na estruturação de negócios e na estratégia tributária de empresas, além de influenciar investimentos no país”, diz a advogada.
Saitta reforça que o equilíbrio entre justiça social e estímulo econômico é fundamental. “O desafio do Governo será implementar a tributação de forma que não desestimule o empreendedorismo nem comprometa a competitividade do Brasil no cenário global, ao mesmo tempo em que combate efetivamente a concentração de renda”, aponta a especialista.
