Os três filhos de Heitor Henrique Franco Raia, que estava preso no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, litoral paulista, e morreu em 2019, receberão R$ 60 mil do Estado de São Paulo, após a condenação em 2ª instância. Ainda cabe recurso. A unidade prisional teria demorado para oferecer assistência médica ao doente.
Na data dos fatos, a família teria sido avisada por parentes de outros detentos sobre o estado de saúde de Heitor, que estava vomitando, urinado e defecado na cela. O homem estaria se sentindo mal desde maio, vindo a falecer no mês seguinte.
Cientes da situação, a penitenciária foi acionada por parentes do preso, que apenas neste momento, o encaminharam ao Hospital de Itanhaém, cidade vizinha.
Em 2 de junho, Heitor foi internado, sendo transferido para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) três dias depois. No dia 8 do mesmo mês, o detento não resistiu. De acordo com o relatório médico, o mesmo estava sob suspeita de intoxicação e apresentava sinais de edema cerebral (acúmulo excessivo de líquido).
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos condenou o estado, em abril de 2024, a pagar R$ 60 mil aos três filhos do detento, que na época tinham 2, 12 e 19 anos, por danos morais, acrescidos de correção monetária e incidência de juros a partir da data da citação.
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