O ex-promotor de Justiça, Thales Ferri Schoedl, que foi acusado de matar Diego Mendes Mondanez e ferir Felipe Cunha de Souza em um luau no 30 de dezembro de 2004, na Praia da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral de São Paulo, havia sido condenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado, conforme decisão do júri popular realizado no mês de junho. A pena, porém, não será cumprida.
O juiz Arthur Abbade Tronco, na segunda-feira (16), declarou extinta a punibilidade do réu em razão da prescrição da pretensão punitiva. O crime ocorreu há duas décadas.
Segundo a defesa do acusado, a Justiça recebeu a denúncia em 16 de fevereiro de 2005, e a publicação da decisão de pronúncia (quando o juiz encaminha um processo para julgamento) ocorreu em 01 de agosto de 2022. Este intervalo de tempo indica que o crime prescreveu em 12 anos, considerando a pena fixada em nove anos.
“A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa”, diz o artigo 110, parágrafo 1º, do Código Penal.
Em 2008, o réu havia sido absolvido por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP, porém, a decisão foi anulada. Por conta do homicídio, ele foi exonerado do cargo de promotor em 2018, após o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seguir decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (MP) e definir pela demissão de Schoedl.
No dia 3 de junho, o júri popular aconteceu no Fórum de Bertioga, e foram ouvidas 15 testemunhas e 7 jurados. A decisão naquele dia, portanto, não será cumprida.
Como foi o crime
O caso ocorreu em meio a um luau na Riviera de São Lourenço, e segundo Thales, as vítimas e outros rapazes chamaram a sua namorada de “gostosa”, o acusado então os repreenderam, momento em que partiram para a agressão. Armado com uma pistola calibre 380, Thales Ferri Schodi baleou quatro vezes o estudante de direito Felipe Siqueira Cunha de Souza, de 21 anos, e matou o jogador de basquete Diego Mendes Modanez, de 20.
Ele foi autuado em flagrante por dois homicídios qualificados (um consumado e outro em tentativa) e chegou a ficar 49 dias detido no Regimento de Cavalaria Nove de Julho, na Capital, até obter liberdade provisória pelo Órgão Especial do TJ-SP. Ele alegou legítima defesa.
