Os mais de 60 mil trabalhadores portuários que atuam em portos públicos de todo o país, incluindo o Porto de Santos, o maior do hemisfério sul, decidiram por paralisar as atividades nesta terça-feira (22), para se posicionarem contra o anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), que será apresentada na quarta-feira (23), pela Ceportos (Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), em Brasília, na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a lei será revogada, e ao menos no Porto de Santos, os sindicatos que representam quatro categorias (conferentes de carga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários) irão acabar. Além disso, restarão apenas duas categorias de serviço avulso: os estivadores, que movimentam as cargas dentro dos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.
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A proposta autoriza, ainda, que os terminais portuários possam terceirizar a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que anula as funções do atual Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Esta questão abre o caminho para oferta de salário mais baixo.
A greve acontece desde as 7h e vai até 19h. Os trabalhadores poderão prorrogar a paralisação por 24 horas. Em Santos, são cerca de 20 mil profissionais.
Na última sexta-feira (18), três sindicatos que representam os trabalhadores portuários avulsos do Porto de Santos aceitaram a cláusula de paz proposta pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), mas ainda não foi decidido se a liminar mantendo 50% de mão de obra avulsa operando no cais será cumprida.
Em nota, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) informou que está acompanhando o movimento de paralisação dos trabalhadores portuários do Porto de Santos, bem como vem adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade das operações portuárias.
“No entanto, segundo relatos dos associados, não está sendo respeitada a liminar que determinou a obrigatoriedade de manter efetivo de trabalhadores de, no mínimo, 50% de trabalhadores avulsos e 50% de trabalhadores vinculados, causando sérios impactos nas operações portuárias. A paralisação em questão tem como escopo fator relacionado à possível mudança na legislação portuária, fator alheio às negociações do SOPESP e operadores, razão pela qual é inaceitável que tal movimento venha a afetar as atividades portuárias, as quais são de caráter essencial para a economia do país”, finalizou o sindicato.
, para se posicionarem contra o anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), que será apresentada na quarta-feira (23), pela Ceportos (Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), em Brasília, na Câmara dos Deputados.){kind=link}