Garantindo o direito dos moradores sobre seus imóveis, com total segurança jurídica, a Prefeitura de Guarujá regularizou 11 bairros completos nos últimos oito anos. Com isso, todos estes núcleos deixaram de ser comunidades e passaram a ser bairros: Morrinhos 3, Morrinhos 4 (setor consolidado), Mangue Seco, Santa Cruz dos Navegantes (setor consolidado), Cidamar (Perequê), Maré Mansa, Vila Bandeirantes (antiga Vila Sapo) e D.E.R (Enseada), Manoel Rosa (Jardim Helena Maria), Jardim São Miguel 2 e Cidade Atlântica 1.
Somando os 11 bairros, já foram 5.489 títulos de regularização fundiária entregues. Além destes, são mais sete futuros bairros que estão somente aguardando a confecção das matriculas dos imóveis em cartório. São eles: Nova República II, Cidade Atlântica II, Vila Nova (Perequê), Vila Selma, Vila Edna, Vila Funchal e Vila Nova (antiga Vila do Perigo), que totalizarão 1.869 lotes.
Há ainda outros cinco futuros bairros aguardando ordem de registro, em análise pelo Cartório, somando 3.005 lotes, além de mais nove em análise pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que capitaneia todo o progresso das regularizações fundiárias.
O prefeito Válter Suman salientou que, a consolidação dos 11 bairros fortalece a identidade local. “É um sonho realizado, fruto de muito trabalho, empenho e compromisso. Mas, além disso, é um marco no compromisso de garantir segurança jurídica e cidadania às famílias de Guarujá. Transformar comunidades em bairros reconhecidos fortalece a identidade local e traz mais dignidade aos moradores”.
Todo o processo é pautado na Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. Guarujá também foi a primeira cidade do Estado a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação.
Veja os números:
Desde 2017
Lotes registrados entregues
Morrinhos 3 – 2.100 lotes
Mangue Seco – 636 lotes
Santa Cruz – 422 lotes
Cidamar – 1.110 lotes
Maré Mansa – 331 lotes
Morrinhos 4 – 618 lotes
Vila Bandeirantes – 83 lotes
Manoel Rosa – 22 lotes
Jardim São Miguel II -18 lotes
Cidade Atlântica 1 – 111 lotes
D.E.R – 38 lotes
Total: 5.489
Em ordem de registro
Nova República 2 – 137 lotes
Cidade Atlântica 2 – 73 lotes
Vila Nova Perequê – 410 lotes
Vila Selma – 155 lotes
Vila Nova – 70 lotes
Vila Edna – 915 lotes
Vila Funchal – 109 lotes
Total: 1.869 lotes
Em análise – no registro
Nova República 1 (negociação) – 129 lotes
Morrinhos 1 – 1.343 lotes
Morrinhos 2 – 1.409 lotes
Chaparral/ Chaparralzinho – 456 lotes
Total: 3.005 lotes
Em andamento na Sehab
Cantagalo/ Barreira – 1.311 lotes
Praia do Perequê – 163 lotes
Vila do Padre – 118 lotes
Morro do Outeiro 1 – 53 lotes
Morro do Outeiro 2 – 18 lotes
Morro do Bil – 115 lotes
Vila Lígia – 120 lotes
Pedreira – 845 lotes
Vila Rã – 1.774 lotes
Total: 4.516 lotes
Cidade Legal
Prainha – 555 lotes
Marezinha – 422 lotes
Total: 977 lotes
, Mangue Seco, Santa Cruz dos Navegantes (setor consolidado), Cidamar (Perequê), Maré Mansa, Vila Bandeirantes (antiga Vila Sapo) e D.E.R (Enseada), Manoel Rosa (Jardim Helena Maria), Jardim São Miguel 2 e Cidade Atlântica 1.){kind=link}