O desembargador Nino Oliveira Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu na última quinta-feira (18) pelo arquivamento do inquérito contra o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e os demais investigados na Operação Nácar, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2021.
Em 26 de fevereiro deste ano, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia acolhido o pedido da defesa do prefeito para a suspensão do inquérito. Segundo sua avaliação, houve excesso de prazo para o Ministério Público Federal oferecer a denúncia contra os investigados. Portanto, a decisão de Nino só confirmou a posição anterior.
Os bens que haviam sido bloqueados, bem como os valores nas constas bancárias também foram restituídos e liberados aos donos. A 5ª Vara Federal de Santos também será notificada, para que as medidas cautelares contra os investigados sejam revogadas, como por exemplo a proibição do contato entre eles.
O secretário de Educação Marcelo Nicolau, que estava afastado, voltou ao seu cargo nesta quarta-feira (24), conforme publicado no Diário Oficial de Guarujá.
Em nota, a prefeito se pronunciou sobre a decisão. “O trancamento do inquérito e o consequente arquivamento e restituição de meus bens móveis, imóveis e valores retidos, refletem a injustiça sofrida em nossa gestão e vida particular. Seguimos de cabeça erguida, trabalhando e defendendo que o trabalho foi, é, e sempre será a melhor resposta. Reafirmamos o nosso compromisso com o crescimento de Guarujá, confiando na Justiça, como aconteceu até aqui.”
Relembre a Operação Nácar
A Operação, que apurava um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde, iniciou em setembro de 2021, e cumpriu mandado de busca e apreensão em 55 endereços, sendo dois deles do prefeito de Guarujá, Válter Suman, e do secretário de educação, Marcelo Nicolau.
Nas residências de ambos, foram encontradas grande quantia em dinheiro (mais de um milhão de reais). Eles foram presos em flagrante pela Polícia Federal, e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) após prestarem depoimento. Três dias depois, tiveram a liberdade provisória concedida, e Suman seguiu em suas atividades como Prefeito de Guarujá, tendo sido substituído pela vice-prefeita nesse período.
A investigação começou no início daquele ano, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo identificou indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social Pró-Vida, que é responsável por administrar a UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafa). Por este motivo, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal e para a Polícia Federal por envolver verba pública.
Um pedido de impeachment do prefeito de Guarujá foi protocolado logo após a sua prisão, porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido.
Durante a 2ª fase da Operação Nácar, no dia 29/03/2022, outro mandado de busca e apreensão foi cumprido, e o prefeito foi novamente afastado de suas funções políticas. Em maio, conforme determinação da Justiça, Válter Suman e sua esposa tiveram que colocar tornozeleira eletrônica, mas as retiraram no mês seguinte.
O ato foi possível após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pelo afastamento das medidas cautelares impostas à ele, o que resultou também em seu retorno ao cargo em que exercia. Portanto, no dia 15 de junho 2022, o prefeito retornou à administração municipal, onde segue até a presente data.
Após a decisão do STJ em junho de 2022, Adriana Machado, que era vice-prefeita de Guarujá, fez sua primeira postagens nas redes sociais, se afastando das decisões tomadas pelo executivo municipal. “Criamos um grupo de trabalho intersetorial e fizemos a revisão de contratos sob investigação, além de instituir a modalidade pregão eletrônico como regra para novas licitações, tornando o processo mais transparente, o que é um grande anseio da sociedade. A todas as manifestações de apoio recebidas nas últimas semanas, seja pessoalmente ou pelas redes sociais, minha sincera gratidão.”, publicou na época a, até então, vice-prefeita.
Adriana renunciou do cargo dia 9 de abril, e explicou que o principal motivo de renunciar é pensando em sua vida política futura.
 pelo arquivamento do inquérito contra o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e os demais investigados na Operação Nácar, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2021.){kind=link}