Só no estado de São Paulo, mais de 35 mil presos do regime semiaberto receberam o benefício da saída temporária nesta terça-feira (11), e terão até as 18h do dia 17 de junho para retornarem às unidades prisionais. Mesmo após a proibição do Congresso, a Justiça autorizou a ‘saidinha’ deste mês.
Aqueles que não voltarem no prazo estabelecido são considerados foragidos e perdem o benefício. As autorizações para as saidinhas são definidas pela Justiça com base em uma listagem fornecida por cada unidade prisional, onde a direção indica quais presos estão aptos à deixarem temporariamente a penitenciária.
Entre os requisitos analisados estão: bom comportamento, e pena cumprida no mínimo 1/6 (um sexto) em caso primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a saída temporária está mantida pois, não houve alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que define essas regras.
No último dia 28, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
Com o veto do presidente, os detentos continuariam com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas. Com a derrubada, o Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.
Ainda não é possível afirmar se as outras duas saídas temporárias, previstas para o segundo semestre do ano, devem ocorrer ou não.
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