Uma mulher precisou acionar o botão do pânico no Gonzaguinha, na cidade de São Vicente, litoral paulista, após seu ex-companheiro ter quebrado a medida protetiva que a mesma possuía contra ele. A GCM (Guarda Civil Municipal) imediatamente compareceu ao local, e prendeu o homem em flagrante.
O caso em questão aconteceu na última quarta-feira (14). Em denúncia ao Centro de Controle Operacional (CCO) via botão do pânico de uma câmera de segurança no Gonzaguinha, a vítima informou que dispunha de uma medida protetiva contra o ex-companheiro, mas havia concedido uma nova chance. Entretanto, o indivíduo, ao se desentender com ela, teria proferido xingamentos e promovido ameaças de violência física.
Diante da denúncia e do caso de quebra de medida protetiva, imediatamente ao ser acionada, a equipe Guardiã Maria da Penha compareceu à residência onde ambos estavam localizados (Gonzaguinha) e encaminhou o caso à Delegacia da Mulher, deixando o suspeito à disposição das autoridades e prestando todo suporte à vítima.
Guardiã Maria da Penha
O programa tem como finalidade realizar atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, além do atendimento de ocorrências em flagrante, participando de uma ampla rede de apoio à cidadã. O telefone para contato é o 153.
Legislação: Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:
1. Violência Física
Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:
• Espancamentos
• Socos, tapas, empurrões
• Queimaduras
• Estrangulamento ou sufocamento
• Ferimentos com armas (brancas ou de fogo)
2. Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:
• Ameaças
• Humilhações
• Chantagens
• Isolamento (afastamento de amigos e familiares)
• Manipulação e controle excessivo
3. Violência Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:
• Imposição de práticas sexuais indesejadas
• Impedimento do uso de contraceptivos
• Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente
4. Violência Patrimonial
Controle ou destruição dos bens da mulher, como:
• Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro
• Destruição de objetos ou pertences
• Impedir a mulher de trabalhar ou estudar
• Tomar salário ou propriedades da vítima
5. Violência Moral
Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:
• Calúnia (falsas acusações)
• Difamação (expor a imagem negativamente)
• Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas)
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