José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e advogado, havia instaurado um pedido de impeachment contra o atual prefeito de Guarujá, Válter Suman, no último dia 16. A Câmara Municipal da cidade, porém, votou contra, com 11 votos, e apenas 4 favoráveis.
O pedido foi votado na última terça-feira (21), na 15ª Sessão Ordinária. Não é a primeira vez que o engenheiro faz solicitações como esta. Em sua justificativa, José Manuel alega que as supostas ações de Suman causaram “dano moral coletivo” não só aos moradores da cidade como para todo o país.
Válter Suman, e outras 11 pessoas, incluindo sua esposa, Edna Suman, compõem um grupo que é réu por improbidade administrativa (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública), em uma Ação Civil Pública decorrente da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021.
Os bens dos réus já haviam sido bloqueados na época da investigação, e devolvidos aos mesmos quando o processo foi arquivado, no dia 18 de abril. Porém, na última semana, a Justiça de Santos, representada pelo juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Cível de Santos, decidiu por novamente bloquear os bens e valores dos réus, que apenas do prefeito de Guarujá somam R$ 19.296.913,81.
Durante os votos da Câmara, um dos vereadores que foi contrário à instauração do impeachment, Sérgio Santa Cruz (Cidadania), pontuou que José Manoel Ferreira Gonçalves, quem protocolou o pedido, é pré-candidato à prefeitura pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e que, desta forma, estaria utilizando o parlamento em prol de benefício próprio.
Votaram à favor do impeachment: Raphael Vitiello (PSD), o Professor Anderson Figueira (Podemos), Waguinho (PDR) e Toninho Salgado (PSD).
Defesa de Válter Suman
No pedido de bloqueio dos bens, feito na última semana, e o novo processo em que o prefeito é réu, o magistrado não solicitou o afastamento de Suman do cargo exercido.
A assessoria jurídica do prefeito, se manifestou em nota. “Assevera que tanto na esfera criminal como na esfera civil não há dano ao erário ou má gestão de recursos públicos praticados por sua administração, razão pela qual exercerá seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, aguardando com serenidade e confiando na Justiça. Todas as provas e defesas serão igualmente apresentadas na esfera civil, no momento oportuno. No mais, vê-se uma clara amostra de condenações antecipadas e precipitadas, principalmente no meio político, lembrando que o processo eleitoral municipal se avizinha.”.
Para finalizar, foi informado que o prefeito se coloca à inteira disposição da Justiça para prestar todas as explicações que se fizerem necessárias e segue exercendo seu mandato, que lhe foi confiado pela ampla maioria da população de Guarujá.
Relembre a Operação Nácar
A Operação, que apurava um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde, iniciou em setembro de 2021, e cumpriu mandado de busca e apreensão em 55 endereços, sendo dois deles do prefeito de Guarujá, Válter Suman, e do secretário de educação, Marcelo Nicolau.
Nas residências de ambos, foram encontradas grande quantia em dinheiro (mais de um milhão de reais). Eles foram presos em flagrante pela Polícia Federal, e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) após prestarem depoimento. Três dias depois, tiveram a liberdade provisória concedida, e Suman seguiu em suas atividades como Prefeito de Guarujá, tendo sido substituído pela vice-prefeita nesse período.
A investigação começou no início daquele ano, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo identificou indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social Pró-Vida, que é responsável por administrar a UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafa). Por este motivo, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal e para a Polícia Federal por envolver verba pública.
Um pedido de impeachment do prefeito de Guarujá foi protocolado logo após a sua prisão, porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido.
Durante a 2ª fase da Operação Nácar, no dia 29/03/2022, outro mandado de busca e apreensão foi cumprido, e o prefeito foi novamente afastado de suas funções políticas. Em maio, conforme determinação da Justiça, Válter Suman e sua esposa tiveram que colocar tornozeleira eletrônica, mas as retiraram no mês seguinte.
O ato foi possível após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pelo afastamento das medidas cautelares impostas à ele, o que resultou também em seu retorno ao cargo em que exercia. Portanto, no dia 15 de junho 2022, o prefeito retornou à administração municipal, onde segue até a presente data.
Após a decisão do STJ em junho de 2022, Adriana Machado, que era vice-prefeita de Guarujá, fez sua primeira postagens nas redes sociais, se afastando das decisões tomadas pelo executivo municipal. “Criamos um grupo de trabalho intersetorial e fizemos a revisão de contratos sob investigação, além de instituir a modalidade pregão eletrônico como regra para novas licitações, tornando o processo mais transparente, o que é um grande anseio da sociedade. A todas as manifestações de apoio recebidas nas últimas semanas, seja pessoalmente ou pelas redes sociais, minha sincera gratidão.”, publicou na época a, até então, vice-prefeita.
Adriana renunciou do cargo dia 9 de abril, e explicou que o principal motivo de renunciar é pensando em sua vida política futura.
