Um posto de combustível, localizado no bairro Ribeirópolis, na cidade de Praia Grande, litoral paulista, foi interditado pela Polícia Civil, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) após ser constatado o funcionamento irregular, além da suspeita de adulteração de gasolina.
A ação policial foi realizada na última terça-feira (27), na Avenida Frei Vicente do Salvador. O estabelecimento já havia sido lacrado em abril após fiscalização do Procon-SP, mas voltou a operar clandestinamente, desrespeitando a interdição imposta pelos órgãos reguladores.
Na época, foi constatado que a empresa que operava no local, não possuía autorização da ANP para comercializar combustíveis, além de ter sido flagrada vendendo gasolina tipo C comum com marcador de solvente e óleo diesel BS10 com teor de enxofre acima do permitido.
Mesmo diante da interdição formal, os lacres foram rompidos e o posto reabriu suas portas sem qualquer autorização legal. A reabertura irregular motivou nova ação das autoridades nesta semana. Durante a diligência, os agentes lacraram novamente as bombas de combustível e coletaram novas amostras para análise laboratorial, a fim de verificar se a adulteração persiste.
Segundo a Polícia Civil, o flagrante configura, em tese, dois crimes graves: desobediência e crime contra a economia popular, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176/91, que trata da comercialização de derivados de petróleo em desacordo com as normas legais. A ANP lavrou o auto de infração, interdição, apreensão, notificação, termo de coleta de amostras e fiel depositário contra a empresa responsável.
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