Um idoso, de 66 anos, foi preso por ser o proprietário de um comércio ilegal de peças automotivas situado em São Vicente, litoral paulista. No local, foram encontradas e apreendidas quase mil itens, que teriam sido desmontados de veículos roubados na região.
A ação policial foi realizada pela Polícia Civil na manhã de sexta-feira (14), na Avenida Manoel de Abreu, no bairro Cidade Náutica. Segundo a corporação, a vistoria foi motivada pelo aumento no índice de roubos e furtos de veículos na região. Durante a inspeção, os policiais encontraram diversas peças automotivas sem o selo de rastreabilidade do DETRAN, além de outras peças que, apesar de possuírem o selo, não estavam registradas no sistema SISDEV.
De acordo com a Lei Estadual 15.276/14, conhecida como “Lei dos Desmanches”, todas as peças desmontadas de veículos devem conter identificação indelével para permitir a rastreabilidade em todas as etapas do processo de desmontagem. A falta de conformidade com essa lei configura crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º, II, da Lei 8.137/90.
As peças apreendidas foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística (IC) para análise, enquanto outras permaneceram sob custódia de uma testemunha. Ao todo foram apreendidas 948 peças automotivas. A polícia continua investigando o caso para identificar possíveis conexões com outras atividades criminosas na região.
