Receita Federal deflagra operação de combate a comércio de produtos ilícitos na Baixada Santista

Uma operação intitulada “Natal Legal” foi deflagrada pela Receita Federal para o combate ao comércio de produtos ilícitos na Baixada Santista. Ao todo, 56 servidores sendo parte integrantes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos e parte de servidores requisitados de outras cidades, atuaram no caso. Foram retidos 490 volumes de mercadorias importadas irregularmente, avaliadas em R$ 2.669.805,00.

O trabalho da corporação foi realizado simultaneamente nesta quinta-feira (12), em 14 alvos, situados em diversas regiões da cidade de Santos, onde se situa o principal porto em volume de mercadorias e em valores de operações de comércio exterior da América Latina.

O foco da operação são mercadorias estrangeiras, introduzidas irregularmente no Brasil sem o devido controle aduaneiro. São produtos de importação e consumo proibidos no país, o que configura o crime de contrabando; bem como produtos permitidos que não passaram pelo procedimento regular de importação e, consequentemente, sem o devido recolhimento de tributos, o que configura o crime de descaminho.

De acordo com a Receita Federal, a venda dessas mercadorias, divulgadas em redes sociais como legítimas, no comércio popular da cidade acarreta prejuízos de bilhões de Reais por ano através da sonegação de impostos. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo, danos à saúde pública e à economia formal, concorrência desleal etc.

Um caminhão escoltado por viaturas removeu as mercadorias até um depósito da Receita Federal em São Paulo. São exemplos de produtos apreendidos: tênis, vestuário, óculos, relógios, perfumes, eletrônicos (videogames, caixas de som, celulares…), cigarros eletrônicos, bebidas alcoólicas, entre outros.