A saída temporária de fim de ano à reeducandos do regime semiaberto foi autorizada pelo Poder Judiciário, e mais de 3 mil presos foram liberados na última segunda-feira (23) dos presídios da Baixada Santista. Eles ganharam o benefício de passar a virada do ano em liberdade.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os presidiários terão de retornar ao sistema no dia 3 de janeiro, primeira sexta-feira de 2025. Ao todo, foram 3232 presos liberados.
A pasta informou ainda, que o benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. “É importante lembrar que quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”, ressaltou.
Na última saída temporária concedida, que aconteceu em setembro, o número de foragidos chegou a 200, somadas as cidades de Praia Grande, Mongaguá e São Vicente. No município de Santos, 35 presos foram capturados descumprindo as medidas cautelares, e o número chegou a 829 em todo o estado, sendo 39% delas na capital e na região metropolitana.
Mesmo após veto do Congresso, presos ganham benefício da ‘saidinha’
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a saída temporária foi mantida pois, não houve alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que define essas regras.
No dia 28 de junho deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
Com o veto do presidente, os detentos continuariam com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas. Com a derrubada, o Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo publicou em suas redes sociais na época, um vídeo explicando o por quê o benefício ainda vem acontecendo da mesma forma. Segundo ele, as novas regras para o benefício só passarão a valer para os detentos condenados após a aprovação da lei, em 11 de abril de 2024.
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