A Prefeitura de São Vicente autorizou oficialmente a realização de casamentos em espaços públicos do município. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 4.558, de 14 de junho de 2024, e pelo Decreto Municipal nº 6.550, de 19 de junho de 2024, abre a possibilidade para que casais celebrem suas uniões em locais emblemáticos da cidade, como praias, praças, parques, áreas verdes, orlas e monumentos históricos.
A proposta tem como principal objetivo promover o turismo, ampliar as opções para cerimônias ao ar livre e valorizar os espaços públicos do município — muitos deles com grande apelo paisagístico e cultural.
Para realizar um casamento nesses locais, os interessados devem protocolar a solicitação com no mínimo 30 dias de antecedência, apresentando os seguintes documentos:
• Requerimento formal do responsável pelo evento;
• Cópias dos documentos pessoais dos noivos;
• Comprovante de residência;
• Termo de responsabilidade pelo uso do espaço público;
• Termo de cessão de direito de imagem, se aplicável.
A administração municipal destacou ainda, que conforme o Artigo 4º do Decreto nº 6.550, durante feriados comuns ou prolongados e no período de alta temporada, as autorizações para casamentos em espaços públicos estarão suspensas, em função da demanda turística e da preservação da ordem pública.
