A greve de servidores públicos de Praia Grande, que havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após uma audiência no Núcleo de Dissídio Coletivo no último dia 25, foi retomada na manhã desta terça-feira (15), após a administração municipal não apresentar uma nova proposta do reajuste salarial da categoria.
Desde as 8h, os servidores estiveram em frente a Câmara Municipal após decidirem, em Assembleia Geral Extraordinária, na noite anterior, sobre a volta da greve. Em uma publicação nas redes sociais, a categoria se posicionou dizendo que “a prefeitura se superou na falta de respeito”.
“Descumpriu o acordo protocolado junto ao Núcleo de Dissídio Coletivo do Tribunal de Justiça (TJSP), na audiência de conciliação, ao não enviar a proposta para o Sindicato – que esperamos sem sucesso até às 17h00 de 14 de abril. E pior, como Judas traidor, atacando cada trabalhador pelas costas, mandou projeto de lei com reajuste de ridículos 5,48% – que é o IPCA acumulado no período de abril de 2024 a março de 2025 – para aprovação da Câmara.”.
O departamento jurídico do Sindicato imediatamente entrou no TJSP com pedido de liminar para anulação da sessão na Câmara, que trataria da análise e possível aprovação do projeto de lei. Apesar disso, houve a sessão, e o reajuste acima mencionado foi aprovado pela maioria dos votos.
Apesar disso, o advogado do sindicato, Sérgio Boscayno, ressaltou que será estudada a possibilidade da anulação da votação, devido a um possível “vício do processo legislativo” (falha na elaboração, tramitação ou conteúdo de uma norma jurídica que contraria a Constituição). Sobre o pedido protocolado para anulação da sessão na Câmara, o mesmo ainda não foi julgado, mas caso seja, automaticamente a votação também poderá ser anulada.
Entre as reinvindicações, estão 14,37% de reajuste mais a correção do salário mínimo nacional neste ano (7,5%) — que inclui perdas salariais e aumento real —, auxílio-alimentação de R$ 1,4 mil e auxílio-refeição de R$ 1.210,00.
A greve continua e está prevista para ser realizada na quarta-feira (16), na entrada da cidade, às 8h, seguindo durante todo o período da tarde. Às 17h, será realizada uma assembleia para balanço e definição dos próximos passos da categoria.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Praia Grande informa que enviou para a Câmara Municipal projeto relacionado à revisão salarial de 5,48% para os servidores municipais. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos doze meses. O IPCA mede de forma oficial a inflação do País.
Além deste, a minuta ainda prevê a instituição, para o exercício de 2025, de abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única em janeiro de 2026, destinado 25% do valor que ultrapassar a receita corrente líquida estimada de R$ 2.416.000.000,00, excetuado-se do cálculo emendas parlamentares e trocas de recebíveis de dívidas. O valor obtido na operação será rateado aos servidores de forma especificada na minuta.
Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal foi explicado ainda que “a receita dos tributos municipais, fundada na inflação apurada nos últimos dez anos, atingiu o percentual na casa de 80,25% enquanto a revisão geral anual dos servidores com a revisão ora concedida, atinge um total 98,64%.”.
A Prefeitura explica também que a proposta foi definida após semanas de estudos de impacto financeiro no orçamento municipal para este ano de 2025, que foram efetuados pelas secretarias de Finanças (Sefin) e de Administração (Sead). A Prefeitura levou em conta também a atual situação orçamentária do Município e a necessidade do cumprimento da legislação com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, a Administração Municipal reforça seu compromisso em manter a oferta de serviços públicos para a população e o pagamento em dia dos salários aos servidores em geral.
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