O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta quarta-feira (18), uma liminar que suspendia o contrato para implantação de condomínio logístico na região do Saboó, em Santos.
A decisão foi dada pelo plenário do TCU, que considerou que não há indícios de danos ao erário que justifiquem a liminar concedida.
De acordo com a Autoridade Portuária de Santos, (APS), no dia 13 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia decidido a favor do processo de arrendamento da área feito pela APS.
O condomínio logístico no Saboó, com 242 mil m², visa criar um pátio regulador com capacidade inicial para 400 caminhões, organizando o tráfego de veículos pesados, reduzindo congestionamentos e oferecendo áreas de descanso e serviços aos motoristas.
Em nota, a APS afirmou que “confia que diante das decisões já proferidas e da análise completa dos elementos técnicos e jurídicos, o certame será validado também pela Justiça Federal”.
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