Na última terça-feira (23), o vereador Benedito Furtado (PSB) apresentou uma proposta na Câmara de Santos para incluir a proibição do ato de fumar na faixa de areia no código de posturas do município. A proposta busca promover a saúde pública e a proteção do meio ambiente.
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O projeto foi apresentado, e encaminhado para avaliação da procuradoria, que deverá analisar a legalidade da lei. Caso seja aprovado, será encaminhado para a avaliação das comissões da câmara antes de ser votado pelos vereadores.
De acordo com Furtado, o projeto visa adequar a legislação municipal às atuais políticas públicas de promoção da saúde e proteção ao meio ambiente. Segundo ele, o mesmo projeto foi apresentado há cerca de 20 anos, porém não foi bem recebido na época.
O projeto inclui, no código de posturas da cidade, a proibição de fumar nas faixas de areia. O vereador conta que a ideia é começar pelas praias e, depois, expandir a restrição para os jardins da orla. em caso de descumprimento, haverá multa – ainda não especificada.
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