Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o texto da Lei de Zoneamento, que reorganiza e define o tamanho dos edifícios da capital paulista. Agora, o texto segue para a segunda votação até o próximo dia 21 de dezembro.
Ao final da votação, foram contabilizados 46 votos a favor e 8 contrários. Nesse período, serão realizadas mais cinco audiências públicas para debater a pauta.
De acordo com a apuração da Novabrasil, a tendência é que o projeto seja aprovado em segunda votação; após a confirmação, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
MUDANÇAS NA LEI:
Atualmente, a regra diz que se 50% de um quarteirão tiver edifícios acima dos limites que foram definidos posteriormente, todo o quarteirão pode ter prédios mais altos, O texto que está sendo analisado pela Câmara aponta queda neste limite: se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo quarteirão poderá subir.
MUDANÇAS NA LEI:
Outra mudança na Lei de Zoneamento é relativa à Comunidade Guarani do Jaraguá, da Zona Norte de São Paulo. A área é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos. No entanto, indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça. O tema ainda está em discussão. Durante a votação, os vereadores incluíram no texto que a área será uma Zona de Proteção Ambiental.
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