Com o início da propaganda eleitoral das Eleições 2026, neste domingo (16), motoristas de aplicativo devem ficar atentos às regras para o uso de materiais de campanha nos veículos. A propaganda eleitoral é proibida em carros de aplicativo enquanto eles estiverem sendo usados para transportar passageiros.
A regra considera que o veículo passa a ser um bem de uso comum durante a prestação do serviço. Por isso, o motorista que circular com adesivo ou outro tipo de propaganda eleitoral no carro enquanto trabalha poderá ser obrigado a retirar o material e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.
A multa para propaganda irregular em bens de uso comum pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme as regras eleitorais.
E nos carros particulares?
Nos veículos particulares, a propaganda eleitoral é permitida, desde que respeite as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os adesivos podem ocupar espaço de até 0,5 metro quadrado.
Também é permitido o uso de adesivo microperfurado no vidro traseiro, em toda a extensão do vidro, conforme as regras previstas para propaganda eleitoral.
Outra exigência é que a divulgação seja feita de forma espontânea e gratuita. O proprietário do veículo não pode receber dinheiro ou qualquer vantagem para exibir propaganda de candidato ou partido.
Quando começa a propaganda eleitoral?
A propaganda eleitoral para as Eleições 2026 começa oficialmente no domingo (16). A partir dessa data, candidatos, partidos e eleitores devem seguir as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As normas têm como objetivo estabelecer limites para a divulgação de campanhas e evitar o uso irregular de espaços considerados de uso comum.
Leia também:
- Homem armado com faca invade creche durante fuga no Centro de João Pessoa e é detido
- Empresas têm até esta quarta para pedir entrada no Simples Nacional em 2027
- Eleitor paraibano pode tirar dúvidas sobre votação pelo WhatsApp e telefone do TRE-PB
- Eleições 2026: escolas de João Pessoa terão aulas até quinta (29) antes de receber urnas
- Botafogo-PB demite Marcelo Fernandes e Victor Ferraz assume o comando na reta final da Série C
