A Prefeitura Municipal de João Pessoa publicou, na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município, o chamamento público destinado a comerciantes ambulantes interessados em atuar no evento “Celebra João Pessoa (Frei Gilson) – 2025”. As solicitações para uso do solo poderão ser feitas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025.
De acordo com o edital, o chamamento é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que ficará responsável por analisar, classificar e validar as inscrições, seguindo também as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta da Orla (TCAC), firmado entre o Ministério Público da Paraíba e o município.
As inscrições estarão abertas das 8h às 14h e poderão ser realizadas de duas formas:
– Pelo sistema Prefeitura Conectada, com o assunto “Celebra João Pessoa (Frei Gilson) – 2025 – Ambulante”;
– Ou presencialmente, na Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo.
Para participar, o interessado deve ser maior de 18 anos, apresentar documentação pessoal, comprovante de residência, Certidão Negativa de Débitos Municipais e o Termo de Compromisso devidamente preenchido e assinado.
O evento “Celebra João Pessoa (Frei Gilson) – 2025” acontece em 27 de dezembro, no Busto de Tamandaré. A montagem das barracas será permitida a partir das 22h do dia 26 e a desmontagem deverá ocorrer até as 8h do dia 28.
O edital também proíbe a comercialização de produtos em garrafas de vidro, o uso de mesas e cadeiras e o armazenamento de recipientes de vidro nos equipamentos autorizados. Ambulantes que utilizem isopor ou caixa térmica só poderão portar duas unidades por inscrição.
Além disso, barracas que utilizem energia elétrica precisarão ter cabos de, no mínimo, 20 metros, com bitola de 2,5 mm, e aterramento adequado. A ligação elétrica deve ser feita até as 15h do dia 27, sob pena de cancelamento da inscrição.
Ao todo, serão disponibilizadas 230 vagas, distribuídas entre diferentes categorias de comércio:
- Tendas de alimentação – 50 vagas
- Estrutura móvel sem fonte de calor – 40 vagas
- Estrutura móvel com fonte de calor – 20 vagas
- Bebidas e comidas prontas (isopor/cooler/tabuleiro) – 80 vagas
- Food trucks – 10 vagas
Os critérios de desempate incluem participação anterior em eventos do mesmo porte, qualidade da estrutura utilizada, idade do inscrito e, por fim, sorteio. Haverá ainda um cadastro de reserva para os que excederem o número de vagas.
Os ambulantes deverão manter extintores de incêndio dentro da validade e apresentar certificação do Corpo de Bombeiros no caso de uso de fogareiros ou gás de cozinha. Também será obrigatória a utilização de identificação fornecida pela Prefeitura durante todo o evento.
A participação está condicionada ao pagamento da Taxa de Uso do Solo, calculada no ato da inscrição.
Casos omissos serão resolvidos pela Sedurb, que poderá alterar o número de vagas conforme necessidade administrativa.
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