O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pelo rompimento do reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande. O acidente, ocorrido em novembro de 2025, provocou a morte de uma idosa, destruiu imóveis e deixou outras pessoas feridas.
Segundo o MP-Procon, a companhia descumpriu normas de segurança na prestação de um serviço público essencial. A autuação poderá resultar na aplicação de multa, cujos recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o relatório final do inquérito da Polícia Civil, o colapso da estrutura foi causado por falhas na concepção e na execução do projeto original, agravadas pela deterioração progressiva do solo que sustentava a base do reservatório. A investigação também apontou que uma vistoria realizada cerca de seis meses antes do rompimento não identificou problemas estruturais ou sinais que indicassem risco de colapso.
O documento destaca ainda que o reservatório, construído na década de 1960 e com capacidade para armazenar cerca de 2 milhões de litros de água, não possuía Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para as vistorias. A ART é o documento que identifica o profissional responsável por obras, projetos e inspeções e é considerada obrigatória para esse tipo de atividade.
O rompimento provocou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais, causou danos estruturais em mais de 20 imóveis e arrastou diversos veículos, além de provocar a morte de uma idosa e deixar outros feridos.
Procurada, a Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a autuação. A companhia afirmou que, após receber a notificação, irá analisar o conteúdo e apresentará manifestação dentro dos prazos legais, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
