O Governo da Paraíba ampliou as ações de combate ao abandono e maus-tratos contra animais, reforçando a campanha “Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime” durante o Dezembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre proteção animal. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e conta com apoio de diversos órgãos estaduais, incluindo as secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Comunicação, além da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental e da Famup.
Lançada em outubro, a força-tarefa atua em ações de prevenção, fiscalização e educação. Desde o início das operações, duas grandes ações integradas foram realizadas nos municípios de Campina Grande e Patos, onde as equipes averiguaram 36 alvos e efetuaram 12 prisões em flagrante por maus-tratos. Também foram instaurados quatro inquéritos por portaria e registradas sete conduções para ajuste de conduta.
Ao todo, as operações resultaram no resgate de 37 cães e um gato, todos em situação de maus-tratos, além da apreensão de 52 aves silvestres, entre elas três espécies ameaçadas de extinção. As equipes ainda lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e aplicaram multas que somam R$ 71.448,48.
De acordo com a secretária da Semas, Rafaela Camaraense, o engajamento social é essencial para reduzir os índices de abandono. “É fundamental que toda a sociedade se una no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. Proteger os animais é um compromisso coletivo”, afirmou.
A campanha também reforça as bases legais para coibir esses crimes. A Lei Federal 9.605/1998 tipifica como infração penal qualquer ato de crueldade contra animais silvestres, domésticos ou exóticos, prevendo detenção e multa. Já a Lei Sansão (14.064/2020) aumentou as penas para crimes envolvendo cães e gatos, ampliando o período de reclusão e fortalecendo o caráter educativo e preventivo das ações.
Casos de abandono ou maus-tratos podem ser comunicados pelos seguintes canais oficiais:
- 190 – Polícia Militar
- 197 – Disque Denúncia da Polícia Civil
