O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), oficializou, na noite desta terça-feira (18), a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), Alanna assume a vaga deixada no órgão fiscalizador após um processo de indicação e votação na Casa Legislativa.
A nomeação será agora submetida ao TCE-PB, que tem a prerrogativa de verificar se a indicada cumpre todos os requisitos exigidos para o cargo. Caso haja inconsistências ou incompatibilidades, o tribunal pode vetar a nomeação e devolvê-la ao governador para reavaliação. No entanto, nos bastidores, a expectativa é de que a indicação seja confirmada sem grandes objeções.
Indicação e votação na Assembleia Legislativa
Antes da nomeação oficial pelo governador, o nome de Alanna Galdino foi aprovado por 31 votos favoráveis e um contrário durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Seu pai, Adriano Galdino, optou por não participar da votação.
Na segunda-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB já havia aprovado a indicação sem a realização de sabatina, um procedimento que geralmente permite um debate mais aprofundado sobre a qualificação dos indicados. A dispensa dessa etapa gerou críticas nos bastidores, principalmente por não ter sido discutido se Alanna cumpre todos os critérios exigidos por lei para ocupar um cargo vitalício no TCE-PB.
Critérios legais e experiência profissional
De acordo com a legislação, para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas, o indicado precisa ter entre 35 e 70 anos, além de notório conhecimento e reputação ilibada. Também é necessário possuir formação acadêmica em Direito, Contabilidade ou Administração e comprovar mais de 10 anos de experiência em atividades jurídicas, contábeis ou administrativas.
No currículo anexado ao processo de nomeação, Alanna Galdino informou que é formada em Direito, porém não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, declarou estar cursando Medicina em uma instituição particular. Sua experiência profissional inclui 11 anos e 2 meses como “agente de programas governamentais I”, um cargo comissionado vinculado ao Governo do Estado.
Com a nomeação assinada, o processo foi encaminhado à sede do TCE-PB, que agora avaliará a documentação e a elegibilidade da nova conselheira. Se confirmada no cargo, Alanna passará a integrar um dos órgãos mais importantes da fiscalização das contas públicas na Paraíba, com mandato vitalício.