Os magistrados do Rio Grande do Norte concederam, em benefício próprio, o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução foi assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira (12). O texto permite que embolsem os atrasados devem ser pagos de uma só vez. A informação é do Estadão.
Conforme a reportagem, um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, com base em cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho.
Ainda segundo a resolução, familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.
Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).
O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, disse ao Estadão que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.