O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma apuração após moradores denunciarem que condomínios residenciais de Campina Grande estariam proibindo defensores da causa animal de alimentar e cuidar de gatos que entram nos empreendimentos.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social vai notificar responsáveis pelos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville para que prestem esclarecimentos.
Os síndicos e/ou condôminos notificados terão 10 dias, a partir do recebimento da comunicação, para informar se existe decisão tomada em assembleia de moradores proibindo a alimentação dos animais.
A existência e a legalidade de eventual proibição ainda estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
Moradores procuraram o MPPB
A apuração começou depois que moradores contrários à suposta proibição procuraram o Ministério Público e relataram conflitos dentro dos condomínios.
Segundo as denúncias, alguns condôminos estariam impedindo que os animais recebessem comida e cuidados dentro dos residenciais.
Os relatos foram apresentados durante uma audiência realizada na terça-feira (1º) na unidade do MPPB em Campina Grande.
O encontro teve participação de representantes ligados à causa animal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ministério Público vai verificar se houve decisão em assembleia
O promotor Hamilton de Souza Neves Filho determinou a notificação dos responsáveis para esclarecer se a restrição foi formalmente aprovada pelos moradores dos condomínios.
O Ministério Público também pretende verificar as circunstâncias em que os gatos permanecem nesses locais e se há eventual violação das normas estaduais de proteção e bem-estar animal.
A apuração considera a Lei Estadual nº 14.421/2026, que estabelece garantias relacionadas ao bem-estar dos animais em espaços públicos e privados.
Condomínios podem ser alvo de ação judicial
Caso a denúncia seja considerada procedente, o Ministério Público poderá adotar medidas para questionar judicialmente eventual proibição.
Segundo a Promotoria, uma das possibilidades é buscar a anulação de regras que impeçam a alimentação dos animais, caso elas sejam consideradas incompatíveis com a legislação.
Isso não significa, entretanto, que moradores possam colocar alimentos em qualquer área ou de qualquer maneira.
De acordo com o MPPB, eventual alimentação deverá ocorrer em espaço adequado, conciliando a proteção aos animais com o direito de propriedade e os direitos dos demais moradores.
Caso ainda está em fase de apuração
Neste momento, o Ministério Público busca reunir informações antes de decidir quais providências serão adotadas.
Os condomínios citados terão a oportunidade de apresentar suas versões e esclarecer se existem normas internas ou decisões de assembleia relacionadas ao caso.
Somente após a análise das respostas e dos demais elementos reunidos será possível definir se houve irregularidade e se serão necessárias medidas extrajudiciais ou judiciais.
