O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20), a Medida Provisória que cria o Programa Passe Livre Estudantil. A medida assegura gratuidade integral no transporte público coletivo urbano para estudantes da rede estadual de ensino em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
O benefício contempla alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio (diurno e noturno) e dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Cartão Passe Livre será emitido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR) mediante cadastro, sendo a primeira via gratuita. O benefício será limitado a 44 passagens mensais, vinculadas ao calendário escolar.
Estudantes com deficiência que já possuem gratuidade terão direito a um acompanhante com 88 passagens por mês. Para manter o benefício, os alunos deverão ter frequência mínima de 90%, considerando apenas faltas justificadas. Caso esse percentual não seja atingido, o cartão poderá ser suspenso por 30 dias, podendo ser cancelado definitivamente em caso de reincidência.
A MP determina que o custo do Passe Livre não impactará a tarifa do transporte público e não afetará o desconto de 50% já oferecido a estudantes no sistema de bilhetagem eletrônica. O Executivo regulamentará a medida e fiscalizará sua aplicação.