O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, oficializou nesta quarta-feira (24) a criação da Bolsa Desempenho para os alunos do Curso de Formação de Agentes de Mobilidade Urbana, por meio da Lei Ordinária nº 15.640/2025, publicada no Diário Oficial do Município.
A medida tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos estudantes durante a formação inicial, com valor correspondente a um salário-mínimo, incentivando a qualificação profissional e valorizando os futuros agentes de mobilidade da capital.
Segundo a lei, os alunos só terão direito à bolsa se cumprirem integralmente todas as exigências do curso, conforme estabelecido em portarias da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB/JP). As horas-aula dos módulos do curso poderão ser computadas no itinerário formativo, e outros critérios, como frequência mínima, concessão e cancelamento da bolsa, serão definidos em regulamento próprio.
As despesas com a bolsa serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Tesouro Municipal, e a lei entra em vigor imediatamente, garantindo que a Bolsa Desempenho comece a ser concedida aos alunos oficialmente.