A Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo Brasil. Foto: Reprodução/Internet
Nesta
segunda-feira (16) o presidente Michel Temer assinou um decreto
autorizando que pessoas com deficiência física possam efetuar o
saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra
de próteses e órteses.
Segundo
a determinação, que será publicada no Diário Oficial da União
desta terça-feira (17), os trabalhadores que possuem algum tipo de
deficiência apenas se apresentarem um laudo médico. A Caixa
Econômica Federal terá 120 dias para se adequar à medida, criando
normas para esse modelo de saque.
Até
o momento, o trabalhador brasileiro pode sacar o FGTS apenas em casos
de demissão sem justa causa, além de ocasiões como fim de
contrato, fechamento da empresa e doenças graves.
O
que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador
demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada
ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os
empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos
empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada
funcionário.
O FGTS é constituído pelo total
desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que,
em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus
nomes.