João Pessoa passou a contar com duas novas iniciativas municipais voltadas à conscientização sobre o uso de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes.
As medidas foram publicadas na edição da última sexta-feira (4) do Diário Oficial do Município.
Uma das leis cria uma política municipal permanente de orientação sobre o uso de telas. A outra estabelece uma semana anual de conscientização sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, a ser realizada na primeira semana de maio.
As normas têm caráter educativo e preventivo e não estabelecem limite obrigatório de horas de tela nem proíbem o uso de celulares ou outros aparelhos.
Política prevê campanhas e orientação
A Lei Ordinária nº 15.935 institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.
Entre os objetivos estão:
- promover a saúde física e mental;
- prevenir riscos associados ao uso excessivo de dispositivos;
- orientar pais e responsáveis;
- apoiar educadores e profissionais de saúde;
- ampliar a informação da sociedade sobre o tema.
A legislação também prevê campanhas educativas em escolas públicas e privadas, distribuição de materiais informativos e incentivo a atividades que contribuam para reduzir o tempo de exposição às telas.
Educadores e profissionais de saúde poderão ser capacitados
Entre as diretrizes mantidas na lei está a possibilidade de ações de capacitação de educadores e profissionais de saúde.
A política também prevê acompanhamento dos impactos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Para desenvolver as iniciativas, o Município poderá firmar parcerias com:
- universidades;
- organizações não governamentais;
- conselhos tutelares;
- instituições públicas;
- entidades privadas.
Parte da lei foi vetada
Um dos dispositivos aprovados pela Câmara Municipal foi vetado pelo Poder Executivo.
O trecho estabelecia que a política poderia ser executada por meio de ações integradas entre secretarias municipais, incluindo Educação, Saúde e Assistência Social.
Na justificativa, a Prefeitura argumentou que a determinação criaria atribuições específicas para órgãos da administração e interferiria em matéria considerada de competência do Executivo.
Com o veto, as diretrizes gerais da política foram mantidas.
João Pessoa também cria semana anual de conscientização
Além da política permanente, outra lei cria a Semana de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Celulares e Outros Dispositivos Eletrônicos por Crianças e Adolescentes.
A programação deverá acontecer todos os anos na primeira semana de maio.
A semana passa a integrar o calendário oficial do município.
Entre os objetivos estão informar pais, responsáveis, educadores e profissionais da saúde sobre possíveis impactos do uso excessivo de telas e incentivar uma relação mais equilibrada com as tecnologias digitais.
Parte das ações da semana também foi vetada
O texto aprovado originalmente previa atividades específicas a serem realizadas pela administração municipal.
Entre elas estavam campanhas de comunicação, capacitação de profissionais e atividades realizadas sem o uso de dispositivos eletrônicos.
Esses trechos foram vetados pela Prefeitura sob o argumento de que determinavam diretamente como secretarias e órgãos municipais deveriam executar as ações.
A criação da semana anual, porém, foi mantida.
O que muda na prática?
As novas leis criam uma base institucional para que João Pessoa desenvolva ações de conscientização sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.
Entre as possibilidades previstas estão:
- campanhas educativas;
- orientação a famílias;
- produção de materiais informativos;
- ações em escolas;
- parcerias com instituições;
- estímulo a atividades fora das telas;
- eventos de conscientização na primeira semana de maio.
A legislação não cria, por si só, uma restrição individual ao uso de celulares.
A implementação das ações dependerá da regulamentação e das iniciativas adotadas pelo Poder Executivo.
