A Justiça da Paraíba decidiu manter suspensa a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) aplicada aos usuários da Zona Azul em João Pessoa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz Adhailton Lacet, que atua na substituição do desembargador Miguel de Brito no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O magistrado rejeitou um recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), que buscava reverter a medida e restabelecer a cobrança destinada aos motoristas que utilizam o estacionamento rotativo de forma considerada irregular.
Ao recorrer da decisão anterior, a Semob sustentou que a suspensão da TPU poderia gerar impactos financeiros ao sistema de estacionamento rotativo, colocando em risco a execução do contrato e a continuidade do serviço em áreas de grande demanda, como o Centro e a Orla da capital paraibana.
No entanto, ao analisar os argumentos, o juiz entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar que a manutenção da suspensão seja capaz de causar danos graves à operação do serviço ou comprometer a concessão.
Na decisão, Adhailton Lacet afirmou que os dados apresentados pela Superintendência não permitem concluir, de forma segura, que a medida judicial em vigor represente ameaça concreta à prestação do serviço público ou ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O magistrado também destacou que a retomada imediata da cobrança poderia afetar um número indeterminado de usuários da Zona Azul enquanto o processo ainda está em discussão. Por essa razão, considerou mais adequado preservar a decisão já estabelecida até que o caso seja analisado de maneira mais aprofundada, com a participação de todas as partes envolvidas.
Com o entendimento, permanece válida a suspensão da cobrança da TPU em João Pessoa até que haja uma definição posterior no andamento da ação judicial.
 pelo juiz Adhailton Lacet, que atua na substituição do desembargador Miguel de Brito no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).){kind=link}