O prazo para a celebração dos Termos de Adesão ao Programa de Transporte Escolar Estadual (PTE/PB) foi prorrogado até 25 de agosto de 2026. A medida permite que os responsáveis pelas adesões ao programa formalizem a participação referente ao exercício de 2026.
A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto nº 48.650, de 20 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba. O prazo anterior já havia sido ampliado e havia terminado em 30 de março.
De acordo com o decreto, a nova extensão ocorreu após pedidos de adesão apresentados mesmo depois do encerramento do prazo anterior.
O governo estadual justificou a medida pela necessidade de evitar prejuízos no atendimento de estudantes da rede estadual de ensino, incluindo alunos de escolas indígenas.
O transporte escolar é utilizado principalmente por estudantes que vivem na zona rural e dependem do serviço para chegar às unidades de ensino. A política busca garantir condições de acesso, permanência e frequência escolar.
Com a nova prorrogação, os Termos de Adesão ao PTE/PB referentes a 2026 poderão ser formalizados até terça-feira (25).
O Programa de Transporte Escolar Estadual foi criado pelo Decreto Estadual nº 46.182, de janeiro de 2025. Para o exercício de 2026, os critérios e a documentação necessária foram definidos pela Portaria nº 025/2026.
O Decreto nº 48.650 entrou em vigor na data de sua publicação.
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