A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto de lei complementar que atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa. A proposta cria um novo quadro de gratificações voltado aos profissionais da autarquia municipal.
O texto aprovado institui o chamado Quadro de Gratificações da Semob (QG-Semob), composto pela Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF), Gratificação de Atividade Administrativa (GAA), Gratificação Prêmio de Desempenho Anual (GPDA) e Gratificação de Serviços Especiais (GSE).
Entre as mudanças previstas, os servidores que atuam nas áreas administrativas da Semob passarão a receber uma gratificação correspondente a 70% sobre o vencimento do cargo efetivo, através da GAA. O benefício, no entanto, não será destinado aos agentes de mobilidade urbana.
Já a Gratificação de Serviços Especiais (GSE) terá os valores e percentuais definidos posteriormente por decreto do prefeito de João Pessoa.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
