A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta quinta-feira (09) um requerimento para convocar o secretário de Administração, Ricardo Fernandes Abreu. O objetivo é discutir o contrato de concessão do transporte coletivo. Esta semana, o Consórcio ProUrbano – responsável pelas linhas – atrasou o pagamento dos salários de seus funcionários, que chegaram a ameaçar uma greve. A paralisação foi destarcata depois que as empresas fizeram o repasse.
A convocação foi proposta pelo vereador Marcos Papa (Podemos). Ele alega que cabe ao município, como poder concedente, fiscalizar a gestão financeira das operadoras.
“O transporte coletivo é um serviço essencial, em que o Poder Executivo pode operar por conta própria ou promover uma concessão do serviço, que deve ser fiscalizada com rigor, justamente para evitar colapsos, greves, e outras ações que prejudiquem o transporte. A despeito da revisão contratual em andamento, o Consórcio possui obrigações e deveres para com a prestação do serviço e o Executivo tem a obrigação de fiscalizar e cobrar um serviço minimamente adequado”, declarou.
Com a aprovação do requerimento, um projeto de resolução deve ser elaborado e votado novamente pelos vereadores. Se aprovada em nova votação, a convocação torna obrigatória a presença do secretário no Legislativo, sob pena de condução coercitiva.
Sem responsabilidade
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto declarou ontem que apenas o consórcio deve responder sobre os atrasos salariais.
“A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que o vínculo de contrato trabalhista com os motoristas do consórcio é de responsabilidade exclusiva das empresas. Ressalta ainda que todos os repasses da Prefeitura para o Consórcio Pró Urbano estão em dia e que se encontra em negociação, conforme demonstrado durante o estudo do equilíbrio econômico financeiro, viabilidade de adoção de melhorias da frota e adequações necessárias ao contrato de concessão do serviço de transporte coletivo público da cidade. Por fim esclarece que não foi notificada sobre greve do transporte coletivo”, diz o texto.