Câmara deve votar projeto que regulamenta ferros-velhos até a próxima semana

Prazo regimental para tramitação da matéria termina no próximo domingo

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Prazo regimental para discussão termina dia 20- foto: Allan S. Ribeiro

A Câmara de Ribeirão Preto deve discutir até a próxima terça-feira (22) o projeto de lei enviado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para regulamentar o funcionamento, na cidade, de ferros-velhos. O prazo regimental de tramitação da matéria termina no próximo domingo, dia 20. Isso significa que, se não estiver na pauta da sessão desta quinta-feira (17) terá, obrigatoriamente, que ser incluída na reunião posterior.

A pedido do presidente da Casa, Alessandro Maraca (MDB), uma audiência pública será realizada hoje para um debate sobre o texto. Ele e o vereador Renato Zuculoto (PP) apresentaram duas emendas ao projeto.

O principal objetivo da proposta, segundo a justificativa enviada pelo prefeito, é combater a receptação de produtos furtados e roubados. Estabelecimentos que forem flagrados comercializando mercadoria sem origem comprovado podem ser multados, além de perderem esses bens.

Outra medida prevista para isso é a fixação de um horário de funcionamento: de 06h às 19h, de segunda a sábado.