Seis anos depois de ordem judicial, restauro dos museus do Café e Histórico continua em promessa

Acervo foi encontrado em estado de abandono | Foto: Rede social

Em meados de 2017, foi estabelecido pela Justiça o prazo de 90 dias para o início das obras de restauro nos museus ‘do Café’ e ‘Histórico’. Ambos estão localizados na zona Oeste de Ribeirão Preto, e sofrem interdição desde março de 2016. 

Com multa de R$ 1 mil por dia de atraso, o documento, assinado pelo juiz Reginaldo Siqueira, ainda previa o monitoramento e controle ambiental com vistas à preservação do acervo de eventual umidade e temperatura excessivos, o controle sanitário e periódico de vetores e pragas urbanas na área interna e externa e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. 

Em relação a elaboração de projeto técnico para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que ainda não foi realizada, a Secretaria de Cultura e Turismo afirma que a realização desta “está prevista para antes da reabertura dos museus ao público”.

Em vistoria técnica realizada em setembro de 2018, foi constatado pela promotoria que nenhuma medida solicitada foi cumprida pela administração local. A análise foi realizada por engenheiro do Ministério Público e uma analista jurídica. 

16 de dezembro de  2021. A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, durante reunião no Palácio Rio Branco, o projeto executivo de arquitetura e engenharia para reforma e restauro do complexo dos museus Histórico e do Café. 

Na ocasião, conforme o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou, existia uma movimentação para levantar formas de financiamento e outras fontes de recursos para custear a obra, de aproximadamente R$ 15 milhões.

“O projeto é excelente e trabalhando de forma ininterrupta, conseguiremos entregar a obra completa em três anos”, afirmou o político durante a apresentação do projeto. 

Além de prometer o restauro dos dois museus, Nogueira ainda anunciou a reforma da Casa do Colono, coreto e belvedere, os jardins e o entorno, com cercamento do complexo, a construção de um prédio novo para reserva técnica e um novo local de estacionamento.

Quase um ano após o anúncio realizado na sede da prefeitura municipal, o projeto foi esquecido pela falta de arrecadação da verba essencial para a atividade de restauro. 

A Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto informa que os projetos arquitetônicos para restauro e requalificação dos museus e construção da reserva técnica encontram-se em fase de análise e aprovação por parte do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto.

Relevância histórica

‘Museu do Café’

 Construído no início da década de 50, o ‘Museu do Café Francisco Schmidt’ é conhecido por guardar a mais importante coleção de peças do Estado de São Paulo sobre a História do Café.

Seu acervo é formado por grandes esculturas, carros de boi, troles, máquinas de beneficiamento de café, além de fotos do período áureo do café na região de Ribeirão Preto. Suas peças alusivas à cultura do café, foram coletadas na região e em outros Estados, principalmente Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Retrato do Museu do Café, em 1983 | Foto: Lair

‘Museu Histórico’

 O ‘Museu Histórico e de Ordem Geral Plínio Travassos dos Santos’ originou-se por iniciativa do seu patrono Plínio no ano de 1938, com o objetivo de criar um Museu em Ribeirão Preto.

Plínio começou a recolher elementos para a formação do acervo inicial e, nesse princípio, todo o material conseguido, a maioria por doação, era guardado em sua residência. Mais tarde, por falta de espaço, distribuiu algumas peças, principalmente aquelas de caráter decorativo como pinturas, esculturas, desenhos e cerâmicas, pelas dependências da Prefeitura.

Já com um considerável número de peças, o acervo foi transferido para uma sala no Bosque Municipal, onde permaneceu de 1948 a 1949.

Em 28 de março de 1951 foi instalado definitivamente no antigo Solar Schmidt e inaugurado com as seções de Artes, Etnologia Indígena, Zoologia, Geologia e Numismática.

**Com informações de Prefeitura de Ribeirão Peto 

A atual realidade

Em matéria exclusiva publicada pelo jornalismo do THMais, em 23 de outubro, denuncia-se a situação de completo abandono e descaso com o acervo histórico da cidade de Ribeirão Preto. 

Autoridades do Conppac (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural), historiadores e servidores da prefeitura, durante vistoria nesta sexta-feira (20), encontraram o acervo da história municipal em total estado de abandono em dois museus do município. A visita aconteceu no Museu do Café e no Museu Histórico, ambos instalados no campus da USP.

“É de partir o coração o estado em que encontramos o acervo dos nossos museus Histórico e do Café”, inicia a manifestação do órgão de patrimônio cultural.

Para conferir fotos do atual estado de ambas as instalações e acervos, clique aqui

“O que não explicam é porque deixaram chegar a esse ponto?”, questiona Lucas Pereira.

Museus guardam parte da história de Ribeirão Preto | Foto: Rede social 

Legislação federal

A partir dos autos da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, institui-se o Estatuto de Museus. O documento possibilita a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade. 

“O registro e o inventário dos bens culturais dos museus devem estruturar-se de forma a assegurar a compatibilização com o inventário nacional dos bens culturais”, aponta o inciso segundo do Artigo 39 do texto. 

Para Lucas Pereira, as medidas determinadas por lei, em Ribeirão Preto, não são seguidas. 

“Eu enviei e-mail a sec do conppac para oficiar a Sec da Cultura amanhã (24/10), para que esta entregue no prazo de três, os três livros (relatórios de bens) do acervo dos museus. A Lei obriga ter registro ou inventário, coisa que Ribeirão não tem nem um, nem outro”, indica o presidente do Conppac. 

Lucas Pereira, presidente do Conppac, durante vistoria no dia 20 | foto: Arquivo pessoal

Ainda de acordo com Pereira, durante as recentes diligências, três livros foram encontrados e devem ser investigados para possível atualização das peças, que podem ter sofrido com furtos e estragos causados pela falta de cuidado. 

 “Nós encontramos esses três livros na diligência, cada um deve ter em torno de 300 páginas. Trata-se de documentos imprescindíveis para conhecimento do acervo e, a posterior, investigação do acervo para sabermos se sumiu ou não alguma obra do museu”, continua o presidente do Conselho. 

“É obrigação dos museus manter documentação sistematicamente atualizada sobre os bens culturais que integram seus acervos, na forma de registros e inventários”, aponta o documento federal.

Para conferir a Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, clique aqui

Expectativas

Em reunião realizada no dia 10 de outubro, no Salão Nobre do Centro Administrativo “José de Magalhães”, a empresa de arquitetura foi desafiada a apresentar um projeto de restauro na sede do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural em 30 de outubro. O encontro contou com a participação da Secretaria da Cultura e Turismo, Casa Civil, Conppac e arquitetos da empresa Corsi Arquitetura e Construções LTDA.

“Marcamos uma reunião com a empresa para poder acertar os ajustes do projeto, e eles toparam o desafio”, afirmou Lucas Pereira, advogado presidente do Conselho. O encontro foi confirmado pela assessoria da Secretaria da Cultura e Turismo. 

Imagem exclusiva da apresentação de projeto arquitetônico | Foto: Arquivo

Em 17 de outubro, membros da Secretaria da Cultura e Turismo estiveram no Museu do Café na cidade de Santos, em uma reunião para debater processos de trabalho e inovações trazidas pelas tecnologias para museus.

O encontro contou com a presença do secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão; Gislaine Oliveira, secretária-adjunta; André Silva, diretor administrativo; Alessandra Almeida, diretora executiva e a Gerente de Desenvolvimento Institucional do Museu, Caroline Nóbrega.

Membros da Secretaria da Cultura durante encontro realizado em Santos, na último semana | Foto: Rede social

A arquitetura

O jornalismo do THMais tentou realizar contato com a empresa Corsi Arquitetura e Construções LTDA, não sendo possível até o fechamento deste texto. Em caso de manifestação, o texto será atualizado. 

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