O Parecer Final, elaborado pela Comissão Processante que investiga a quebra de decoro parlamentar pelo vereador Lincoln Fernandes (PL), foi apresentado ontem (18) durante reunião transmitida pela TV Câmara.
De relatoria da vereadora Judeti Zilli (PT), o documento é composto por mais de 20 páginas e valida as provas apresentadas na denúncia contra o político. A votação da cassação acontece na manhã desta quarta-feira (20), conforme publicado exclusivamente pelo TH+ Portal.
Segundo defendido por Fernandes, as denúncias aconteceram “em decorrência de uma trama política por conta de desavenças profissionais” entre o próprio vereador e Isaac Antunes, ex-presidente da Câmara de Ribeirão Preto.
Durante todo o processo, que deu entrada no legislativo por uma denúncia de Hágara Ramos, presidente regional do Avante, foram ouvidas testemunhas, ex-servidores relacionados ao vereador e funcionários, assegurando-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
O documento ressalta que “a Comissão concluiu pela procedência da denúncia, reconhecendo a prática de infração político-administrativa nos termos do parecer final acostado aos autos”. “Diante do exposto, esta Comissão pugna pela cassação do mandato do vereador Lincoln Pereira Fernandes”, conclui o documento.
A Comissão Processante foi definida por sorteio, sendo composta por Judeti Zilli (PT), Jean Corauci (PSD) e Sargento Lopes (PL). Clique aqui e leia a redação final na íntegra.
Assista:
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