Receita Federal vai intensificar a fiscalização de contas e ativos financeiros no exterior

Mariana Rufino
Mariana Rufino
Mariana Rufino é advogada, formada pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Presidente Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de São José dos Campos. É atuante na defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito criminal e em Direito de Família. Atua de forma consolidada nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e Cível, oferecendo assessoria jurídica estratégica a empresas e seus sócios, com foco em medidas preventivas e atuação contenciosa, bem como em Direito Tributário Internacional aplicado a pessoas físicas.
Mariana Rufino

O órgão publicou o Relatório Anual de Fiscalização de 2025-2026. No ano passado, as autuações somaram R$ 233 bilhões, resultado de ações contra sonegação, evasão e falta de pagamento de tributos.

Para 2026, a Receita pretende reforçar a orientação aos contribuintes e enviar alertas sobre possíveis inconsistências nas declarações. A ideia é agir de forma diferente conforme cada situação. No caso de pessoas que não declararam contas no exterior, por exemplo, primeiro haverá avisos para que regularizem a situação. Depois disso, quem não se ajustar poderá ser fiscalizado.

Entre as prioridades estão o acompanhamento de contas e investimentos fora do país e a fiscalização de operações com criptoativos.

Nesses dois casos, o objetivo é reduzir a falta de informação por meio da troca automática de dados entre países. Esses dados são comparados com as declarações feitas pelos contribuintes, o que permite identificar quem precisa de orientação ou quem será alvo de fiscalização.

Um ponto importante é que movimentações financeiras sem comprovação de origem podem levar à cobrança de imposto por aumento de patrimônio não explicado. Esse mecanismo é mais amplo e não se limita apenas a operações com criptoativos.

Para quem possui ativos no exterior, como empresas offshore, contas bancárias internacionais, participações em empresas ou carteiras de criptoativos, o momento pede atenção redobrada às obrigações declaratórias. Quando houver a possibilidade de regularização voluntária, ela costuma ser mais vantajosa do que enfrentar um processo fiscal.

Segundo a própria Receita, 27,5% dos procedimentos fiscais encerrados em 2025 resultaram em encaminhamento para fins penais.

Diante desse cenário, a tendência é de uma fiscalização cada vez mais ampla e precisa, com menor espaço para omissões. O cruzamento internacional de dados torna mais fácil identificar inconsistências, o que aumenta o risco para quem não está em conformidade.

Por isso, manter as informações corretas e atualizadas deixou de ser apenas uma obrigação formal e passou a ser uma medida essencial para evitar problemas fiscais e até consequências legais mais graves.

COMPARTILHAR:

Participe do grupo e receba as principais notícias de Campinas e região na palma da sua mão.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.

NOTÍCIAS RELACIONADAS