Óculos com câmera levantam alerta para filmagens de mulheres sem consentimento

Uma câmera ou uma filmadora já não precisam mais estar na mão de alguém ou instalada em um equipamento para serem usadas. Podem estar no rosto de uma pessoa, em um par de óculos.

A nova “moda” da atualidade são os chamados óculos inteligentes, como os Smart Glasses da Meta, uma nova tecnologia inovadora, mas que levanta dúvidas sobre privacidade, direito de imagem e exposição de mulheres em situações constrangedoras ou pejorativas.

Esses óculos permitem tirar fotos e gravar vídeos sem que o usuário precise pegar o celular.

Segundo o especialista em tecnologia Eduardo Neger, os óculos integram câmera, microfones, alto-falantes e conexão com o telefone e podem ser acionados por comando de voz ou botão.

“Na maioria dos modelos existe uma pequena luz indicadora quando a câmera está gravando. O problema é que ela é muito sutil e uma pessoa a alguns metros pode não perceber que está sendo filmada. Isso muda bastante nossa percepção tradicional de uma câmera: o dispositivo de gravação deixa de ser ostensivo”

Filmar é diferente de divulgar

Para Neger, ser filmado e ter a própria imagem divulgada são situações diferentes. O contexto, o local e a finalidade da gravação precisam ser considerados.

“É importante separar ser filmado de ter aquela imagem divulgada. Nem toda filmagem feita sem autorização constitui automaticamente crime, contexto, local, expectativa de privacidade e finalidade importam. Mas a divulgação pode gerar responsabilidade civil e, dependendo do conteúdo e das circunstâncias, também criminal”

O advogado Júlio Ballerini reforça que o principal problema jurídico aparece quando a gravação é compartilhada.

“Se eu posso filmar com a minha câmera de celular [em um espaço público], por que que eu não poderia, filmar com a câmera de óculos. A regra é sempre a mesma. Eu posso gravar, mas será que eu posso compartilhar a imagem?”

Segundo o advogado, uma gravação pode, por exemplo, ser utilizada como prova, mas isso não significa que possa ser publicada livremente na internet.

“Você pode gravar, por exemplo, e usá-la como meio de prova, pedindo para que seu advogado, pelos meios legais, pedindo o sigilo disso para não cair na internet, ele junte num processo”

Mulheres podem ser expostas

O risco aumenta quando a imagem é utilizada para constranger ou ridicularizar alguém. Ballerini cita situações em que uma pessoa é filmada enquanto sofre chacota ou discurso de ódio.

“Eu tô me sentindo humilhado por eles estarem rindo da minha cara e ainda estão gravando. Aí, muito provavelmente, dará uma indenização. Isso vale para qualquer tipo de discurso de ódio, seja ódio racial, ódio de gênero, transfobia. Tudo aquilo que você perceba que alguém tá fazendo chacota e gravando, já vai dar problema”

O advogado também chama atenção para influenciadores que gravam em espaços públicos e acabam registrando pessoas que aparecem ao fundo.

“O correto seria esse cara desfigurar as pessoas, se ele não tem o uso de imagem e ele tá usando aquilo para captar dinheiro pela LGPD, esse influencer, ele deveria ou tarjar o rosto dessa pessoa para ela não ser identificada, ou tomar cautela de falar antes: “Ó, por favor, eu sou influencer, eu vou colocar isso aqui no ar. Você se incomoda de eu mostrar uma imagem de você passando ao fundo”? O correto seria isso”

E quando o conteúdo é íntimo?

Segundo Neger, casos envolvendo nudez, sexo ou pornografia têm uma situação jurídica mais clara.

“Se for conteúdo de sexo, nudez ou pornografia, a situação é muito mais clara: o artigo 218-C do Código Penal criminaliza a divulgação sem consentimento da vítima”

Antes de solicitar a retirada do conteúdo, a orientação é preservar as provas.

“A primeira providência deve ser preservar provas antes de pedir a remoção: endereço da página, prints, perfil que publicou, data, horário, mensagens e demais informações disponíveis”, diz o especialista em tecnologia.

É possível saber se alguém está gravando?

Não existe, segundo Neger, uma forma totalmente confiável de identificar uma gravação feita por um óculos inteligente.

“Não existe hoje uma maneira simples e 100% confiável para uma pessoa detectar que um óculos inteligente está filmando.”

A luz indicadora presente em alguns modelos pode ajudar, mas pode passar despercebida.

“Mas há uma lacuna tecnológica curiosa: conforme as câmeras ficam menores e mais discretas, a capacidade de gravação está avançando mais rapidamente que a capacidade das pessoas ao redor de perceberem que estão sendo gravadas.”

O que fazer?

Para quem perceber que está sendo filmada ou teve uma imagem divulgada sem consentimento, Neger recomenda buscar orientação jurídica e preservar as provas.

“O primeiro passo é buscar a orientação de um profissional do direito de sua confiança.”

Ele também orienta que a vítima pode registrar ocorrência.

“A vítima pode registrar ocorrência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou em outra delegacia. O Ligue 180 também recebe denúncias, presta orientação e encaminha os casos aos órgãos competentes.”

Ballerini também recomenda o registro de ocorrência diante de uma situação irregular.

“Pode ser feito também um boletim de ocorrência se você perceber algo errado, né?”

Além das medidas jurídicas, os especialistas defendem uma mudança de comportamento diante de dispositivos cada vez mais discretos.

Para Neger, é necessário desenvolver uma nova cultura de privacidade digital e ter atenção às tecnologias presentes no ambiente.

“O ponto importante é que estamos entrando em uma época em que não podemos mais presumir que uma câmera terá a aparência de uma câmera. Ela pode estar em óculos, relógios, broches e outros dispositivos pessoais ou no próprio ambiente e até em veículos.”

Já Ballerini resume a postura que deve acompanhar o avanço da tecnologia:

“As pessoas têm que ter prudência e bom senso e uma certa empatia. Eu gostaria de estar sendo filmado nesse contexto? Se eu não gosto, para que que você vai filmar o outro?”