Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições da Lei Seca para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes com vítimas.
O texto estabelece penalidades mais rígidas principalmente quando houver morte ou invalidez permanente, com multas calculadas a partir do valor de infração gravíssima e suspensão prolongada do direito de dirigir.
A proposta altera regras atuais e amplia a responsabilização do condutor em casos considerados mais graves.
Pela proposta, se o acidente resultar em morte, o motorista poderá receber multa equivalente a cem vezes o valor da infração gravíssima — hoje em R$ 293,47 — o que levaria a uma penalidade próxima de R$ 29,3 mil, além da suspensão da CNH por até dez anos.
Já nos casos em que a vítima fique com invalidez permanente, a multa pode chegar a cerca de R$ 14,6 mil, com suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
O texto também prevê que o condutor arque com despesas médicas e indenizações adicionais às vítimas.
O projeto, apresentado em 2024, ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação e eventual análise do Senado.
A justificativa é o alto número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados e a necessidade de tornar as punições mais severas para aumentar o efeito dissuasório da legislação.
Se aprovado, o texto poderá representar uma das mudanças mais duras nas regras da Lei Seca desde sua criação.
