Os autores de violência contra a mulher terão que reembolsar os custos do tratamento das vítimas, bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Fernandópolis, cidade a 553 quilômeros de São Paulo.
O decreto foi publicado após dois meses de estudos feitos em uma parceria entre a prefeitura e a Polícia Civil. A partir dessa semana, os agressores serão obrigados a reembolsar despesas públicas hospitalares, médicas, psicológicas, farmacêuticas e assistenciais.
A decisão tem o respaldo de um dispositivo da Lei Maria da Penha, que obriga o ressarcimento de todos os danos causados, inclusive com o SUS, com base na tabela do sistema.
A medida passou a valer na última segunda-feira, 27, depois de ser anunciada em uma coletiva de imprensa. Agora, quando a Polícia Civil instaurar um inquério para investigar o agressor, a Procuradoria Jurídica do município será acionada para garantir que o decreto seja cumprido.
