Desde o Império já existia o mecanismo de cunho previdênciário, todavia, em 1923, a partir do Decreto Legislativo n° 4682 que o Brasil adquiriu um marco jurídico para a adoção de um sistema próprio para a pasta.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi afirmou no começo de Janeiro que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “nunca vai acabar” e que a meta para 2024 é de que o tempo de espera seja reduzido a 30 dias.
Segundo o ministro Lupi, atualmente a fila de espera pela análise do pedido de benefício assistencial ou previdenciário é de 49 dias. As declarações foram feitas em Brasília durante cerimônia de abertura do curso de formação dos aprovados do último INSS.
Hoje, dia 24 de Janeiro é o dia da previdência social e o especialista em direito desse setor e sócio da Shettini advocacia Danilo Shettini, em entrevista ao Jornal NovaBrasil, afirmou que de tempos em tempos ocorrem mudanças que em maioria vão dificultando o acesso a previdência social.
“A fila da Previdência é muito grande com aproximadamente um milhão e seiscentos processos, há uma dificuldade do governo de fazer uma boa gestão com qualidade na análise. A justiça, com muita frequência é demandada para resolver situações que o INSS não resolveu”.
Segundo Danilo, a fila na verdade tem uma espera que é de pouco mais de três meses, e que em alguns casos há recursos que a análise demora dois anos ou mais dependendo da situação. O INSS utiliza um robô que quando você dá entrada em um benefício, em um minuto você já tem a resposta, todavia o resultado muitas vezes é negativa, em razão de falhas no sistema.
Hoje o viés seguido na análise é está mais ligado a produtividade do que a qualidade. O problema disso, é que essas avaliações são mal executadas, fazendo com que o assegurado procure advogados para recorrer. Logo, o precesso volta pro INSS e assim forma-se a filas imensas. Assim forma-se um custo gigantesco resolver algo que foi analisado sob o viés da produtividade.
O INSS vem anunciando algumas medidas com inteligência artificial para tentar auxiliar nos processos, ligado ao ATESTMED que é o benefício por incapacidade temporária, é conhecido como antigo auxílio-doença e traz a possibilidade das pessoas fazerem esse requerimento sem a necessidade de passar em perícias, se o benefício for de até 180 dias.
