Se você passou um período sem contribuir para o INSS, pode estar se perguntando se é possível pagar os meses atrasados para aumentar o tempo de serviço e se aposentar mais rápido. A resposta é sim — mas com restrições importantes, como explicou a advogada especialista em direito previdenciário Maria Faiock, em entrevista à NovaBrasil.
“Nem todo mundo pode fazer esse recolhimento retroativo, e é preciso atenção para não transformar uma solução em prejuízo”, alerta a especialista.
Quem pode pagar o INSS atrasado
A possibilidade de recolher contribuições atrasadas varia de acordo com o perfil do segurado. Empregados com carteira assinada, por exemplo, só podem regularizar os atrasos se a empresa assumir o pagamento. Já os trabalhadores autônomos ou MEIs podem pagar os últimos cinco anos de forma direta, desde que a atividade esteja registrada na Previdência. No caso dos contribuintes facultativos — como donas de casa, estudantes ou pessoas sem renda — o limite é de até seis meses. Para períodos superiores a cinco anos, será necessário apresentar documentos que comprovem atividade remunerada durante o tempo em atraso.
Isso conta para a aposentadoria?
Se aprovado pelo INSS, o período pago retroativamente entra no cálculo do tempo de contribuição e pode ajudar o trabalhador a atingir os requisitos para se aposentar.
Mas há um detalhe crucial: a carência mínima de 15 anos exigida atualmente para aposentadoria deve ser cumprida com contribuições em dia. Ou seja, mesmo com pagamentos atrasados, é preciso ter ao menos 15 anos de recolhimento sem atrasos para ter direito ao benefício.
E o valor da aposentadoria, muda?
Sim — e para mais ou para menos. O valor da aposentadoria é calculado com base na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Se o trabalhador decidir pagar retroativamente com base no salário mínimo, isso entra na média e pode reduzir o valor final.
“Se a pessoa vinha contribuindo com valores maiores, recolher atrasados no valor mínimo pode puxar a média para baixo”, explica a Dra. Maria Faiock. “Às vezes, o trabalhador pensa que vai adiantar a aposentadoria, mas acaba prejudicando o benefício.”
Além disso, o pagamento em atraso sofre acréscimos de juros, multa e correção monetária. A multa é de 10%, mais 0,5% de juros ao mês, além da atualização pelo índice de correção.
Antes de decidir, faça as contas
A principal recomendação é procurar um especialista em direito previdenciário para simular o impacto do recolhimento retroativo. Dependendo do caso, pagar os atrasados pode sair caro e ainda reduzir a aposentadoria.
“É essencial fazer as contas antes de contribuir”, reforça a advogada. “Em muitos casos, vale mais a pena seguir contribuindo normalmente do que tentar recuperar um tempo que, no fim, pode trazer prejuízo.”
