Acordo feito entre a Câmara dos Deputados e o Governo Federal, divulgado nesta segunda-feira (25), regulariza período de transição de um ano para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em entrevista coletiva a medida no relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”, disse Motta.
Essa medida ainda precisa ser autorizada pelo Senado e pela Câmara.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema.
A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que estes três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”
Microempreendedores
Para os microempreendedores individuais (MEIs), funcionários públicos e prestadores de serviços para identidades públicas, o texto ainda está sendo ajustado às regras desses serviços.
Segundo o presidente da Câmara, hoje os MEIs, por exemplo, só podem contratar uma pessoa com carteira assinada. A proposta de Motta é que os empreendedores possam contratar mais pessoas, já que a jornada de trabalho está sendo reduzida.
As mudanças para MEIs serão freitas através de um projeto de lei.
Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs).
“O presidente está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
Motta observou que a proposta foi amplamente discutida, procurando trabalhar de forma alinhada com o governo. Procurando também representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
“Tiveram [os representantes] a oportunidade de discutir tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na comissão especial, com inúmeras audiências públicas que foram realizadas tanto aqui na Câmara dos Deputados como também em todas as regiões do Brasil. Essa comissão especial saiu do Parlamento para ouvir as pessoas, os movimentos sociais, o setor produtivo de cada região, para que, com isso, nós pudéssemos construir o texto mais equilibrado possível.” afirmou o presidente da Câmara.
