O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, vetou integralmente o projeto de lei que obrigava shopping centers da capital a destinar 5% das vagas de estacionamento para pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos. O veto foi encaminhado à Câmara Municipal nesta segunda-feira (24) e publicada no diário oficial nesta terça (25), por meio da Mensagem nº 149/2026, e deverá ser analisado pelos vereadores.
A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, corresponde ao Projeto de Lei Ordinária nº 605/2025, transformado no Autógrafo nº 4153/2026.
O que previa o projeto?
O texto determinava que os shoppings teriam seis meses para adaptar as instalações e disponibilizar os pontos de recarga de maneira acessível e segura.
A medida previa a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos para veículos elétricos e híbridos que necessitassem de carregamento.
Por que o projeto foi vetado?
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumentou que a proposta trataria de questões que estariam dentro da competência legislativa da União, especialmente por estabelecer obrigações estruturais sobre propriedades privadas e aspectos relacionados ao setor elétrico.
A mensagem cita as competências da União para legislar sobre Direito Civil e Comercial e afirma que a instalação de infraestrutura de recarga também envolve padrões técnicos e operacionais relacionados ao fornecimento de energia elétrica.
Outro argumento apresentado foi a possível violação dos princípios da livre iniciativa, livre concorrência e direito de propriedade.
Prefeitura aponta impacto para os shoppings
O Executivo também considerou que a exigência de adaptação dos estacionamentos em seis meses poderia representar um custo significativo para os estabelecimentos.
A Prefeitura questionou ainda a ausência de estudos que considerassem a demanda por pontos de recarga, a capacidade elétrica de cada empreendimento e as diferenças estruturais existentes entre os shoppings da cidade.
Outro ponto contestado foi o dispositivo que previa o uso de dotações orçamentárias próprias para custear as despesas de implementação.
Segundo a justificativa do veto, não houve estimativa do impacto financeiro da medida e o dispositivo poderia interferir na competência do Executivo sobre o orçamento municipal.
Câmara vai reexaminar o veto
Com a decisão, o projeto foi vetado integralmente e será devolvido à Câmara Municipal de João Pessoa.
Os vereadores deverão analisar os argumentos apresentados pelo Executivo e deliberar sobre a manutenção ou rejeição do veto.
