Uma campanha permanente de combate a agressões contra profissionais de saúde foi criada em João Pessoa por meio da Lei Ordinária nº 15.917, de 24 de agosto de 2026. A norma, publicada no Diário Oficial do Município, prevê ações na rede pública e privada para estimular o respeito entre profissionais, pacientes e acompanhantes.
A campanha recebeu o nome “Trate Bem a Quem lhe Quer Bem” e tem como objetivo combater casos de agressão física ou verbal praticados contra trabalhadores da área da saúde.
A lei é de autoria do vereador Valdir Trindade e foi sancionada pelo prefeito Leo Bezerra.
A legislação determina que as ações sejam realizadas de forma permanente e contínua.
Para divulgar a iniciativa, poderão ser utilizados jornais, revistas, rádio, televisão, sites e outros meios de comunicação. O material deverá utilizar linguagem simples e clara, com informações direcionadas a diferentes públicos.
A campanha também será realizada diretamente nas unidades públicas e privadas de saúde, com a distribuição de folhetos informativos e cartazes.
Os materiais não poderão utilizar linguagem com o objetivo de intimidar pacientes ou acompanhantes.
Além das ações de conscientização destinadas à população, a lei prevê a capacitação dos profissionais de saúde.
Os trabalhadores deverão receber orientações para prestar atendimento cordial e adequado a pacientes e acompanhantes, além de treinamento para manejar situações de crise e conflito.
A legislação estabelece que as agressões contra profissionais de saúde afetam não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também o funcionamento dos serviços e a sociedade.
As despesas necessárias para a execução da campanha serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
O artigo 6º da proposta foi vetado.
A Lei Ordinária nº 15.917 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e revoga disposições em contrário.
