A Prefeitura de João Pessoa apresentou, nesta quarta-feira (15 de abril), as medidas adotadas para organizar e regularizar o trabalho dos ambulantes na Orla da capital, com a entrega de crachás de identificação e a definição de regras claras para atuação nas praias.
A ação, realizada em parceria com o Ministério Público da Paraíba, faz parte do cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado em 2023, que busca resolver problemas históricos como ocupação desordenada, concorrência irregular e falta de controle na atividade comercial.
Como parte da solução, a gestão municipal realizou um edital público de chamamento, que estabeleceu critérios para selecionar os ambulantes autorizados a trabalhar na Orla.
Foram disponibilizadas 200 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 100 vagas para atuação na faixa de areia
- 100 vagas para o calçadão
O processo recebeu 228 inscrições, indicando uma demanda superior ao número de permissões disponíveis. A seleção definiu quem está apto a exercer a atividade de forma regular, com base em critérios estabelecidos previamente.
Além disso, os ambulantes selecionados passaram a receber crachás oficiais, que funcionam como identificação obrigatória durante o trabalho.
A partir de agora, apenas os comerciantes credenciados e identificados poderão atuar nas praias de Praia de Tambaú e Praia de Cabo Branco.
O sistema também estabelece organização por turnos, com divisão dos horários de trabalho:
- Turno 1: das 5h às 16h (40 vagas)
- Turno 2: das 16h à 0h (60 vagas)
Essa divisão busca evitar superlotação, melhorar a circulação de pessoas e garantir maior equilíbrio entre os trabalhadores.
Os ambulantes deverão portar o crachá durante toda a jornada, permitindo fiscalização mais eficiente por parte do poder público.
A medida tem como objetivo garantir:
- Mais organização na Orla
- Segurança para turistas e moradores
- Transparência na ocupação do espaço público
- Oportunidade de trabalho formalizado para os ambulantes
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, a iniciativa busca equilibrar o direito ao trabalho com a necessidade de ordenamento urbano.
A ação desta quarta-feira (15) marca a implementação prática das novas regras, que passam a valer imediatamente e devem orientar a atuação dos ambulantes nos principais pontos turísticos da cidade.
