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Um passo à frente: São Paulo adota Lei que obriga medidas de auxílio a mulheres em situação de risco

Ribeirão Preto

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04/02/2023

Vereadora protocola representação contra Prefeitura e Sassom, por descumprimento de lei

Ribeirão Preto

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11/12/2022

Prefeitura de Ribeirão Preto descumpre lei para esconder resultado de sindicância

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17/11/2022

Câmara aprova Lei Paulo Gustavo que libera R$ 3,862 bi para setores da cultura

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24/02/2022

Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico

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05/11/2020

Presidente Bolsonaro sanciona lei que criminaliza incitação ao suicídio pela internet

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28/12/2019

Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos

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24/07/2019

STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos

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15/05/2019

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

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14/05/2019

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