A legislação brasileira prevê que o tempo máximo entre o diagnóstico de câncer de mama e o início do tratamento é de 60 dias, de acordo com a Lei Federal nº 12.732/2012 (Lei dos 60 dias). Porém uma pesquisa, com base em dados do DATASUS-SISCAN, coletados entre 2017 e 2022, revela que essa legislação é descumprida no Brasil.
O estudo “Conformidade com a Lei Brasileira 12.732: Avaliação dos atrasos no tratamento de câncer de mama em diferentes modalidades terapêuticas (2017-2022)”, publicado pela revista Mastology, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), foi liderado pelo mastologista Marcelo Antonini, tem a participação de pesquisadores do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP), do BBREAST (Brazilian Breast Cancer Association Team), com a colaboração de diversos centros de saúde.
Foram analisados 243.277 pacientes, segundo a mastologista, André Mattar, tesoureiro da SBM e participante da pesquisa, mais da metade das pacientes analisadas teve o tratamento iniciado depois de 60 dias (54%). Do total, apenas 24,4% das mulheres começaram a ser tratadas em até 30 dias, mas 25,5% tiveram que aguardar mais de 120 dias.
Para o lider da pesquisa, Marcelo Antonini, a demora no atendimento das mulheres diagnosticadas com a doença tem graves consequências, como sobrecarga do sistema de saúde e aumento da mortalidade.
Além do atraso para o início do tratamento, foi encontrado uma desigualdade entre os estados brasileiros. Antonini destaca que a cirurgia teve o melhor desempenho, com 58,8% das pacientes iniciando o tratamento em até 30 dias. Porém, quando consideradas realidades regionais, o Norte apresentou o pior resultado (25,6% após 120 dias). Na região Sul, o destaque positivo foi de 66,9% em período igual ou menor a 30 dias.
Na quimioterápica, a maioria dos intervalos foi de 31 a 60 dias no Nordeste (26,1%) e Sul (26,3%). Nas demais regiões do Brasil, a predominância no tratamento ficou acima de 120 dias.
A radioterapia, conforme segundo André Mattar, apresentou o cenário mais preocupante, com 54,8% das mulheres iniciando as sessões após 120 dias. A região Norte trouxe uma das situações mais críticas, com índice de 64,6%. Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores números nacionais.
“Os dados do estudo vêm para revelar que pacientes submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance de sofrer atraso em relação àquelas que iniciam pela cirurgia”, observa Antonini. “A concentração desses serviços em grandes centros urbanos e as desigualdades regionais de infraestrutura são barreiras estruturais que precisam de resposta imediata em políticas públicas.”
De acordo com os mastologistas participantes da pesquisas, expandir a infraestrutura oncológica, descentralizar serviços especializados e fortalecer a rede de atendimento, visando melhorar o acesso ao tratamento, são alguns pontos fundamentais para diminuir os impactos negativos dos atrasos na sobrevida e na qualidade de vida de pacientes com câncer de mama no Brasil.
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